A Entidade Regional Turismo do Douro avançou com a impugnação judicial de uma escritura feita pela Câmara da Régua, que quer tomar posse do parque termal das Caldas de Moledo por usocapião, disse hoje o presidente da instituição.

António Martinho afirmou à Lusa que a Turismo do Douro entregou quinta-feira no Tribunal de Mesão Frio o "recurso por via judicial sobre a escritura notarial da câmara da Régua referente ao parque termal Caldas de Moledo, impugnando esse acto".

A intenção da autarquia foi revelada em dois editais publicados num jornal regional no dia 03 que indicavam duas escrituras públicas, feitas no Cartório Notarial de Lamego e através das quais o município da Régua adquire, recorrendo à figura do usucapião o património das termas de Caldas de Moledo.

António Martinho socorre-se da legislação, recordando que "as entidades regionais de turismo sucedem automaticamente na titularidade de todos os bens, direitos e obrigações das regiões e zonas de turismo compreendidas na sua área territorial de competência".

A Entidade Regional Turismo do Douro juntou as extintas regiões de turismo do Douro Sul (Lamego), Serra do Marão (Vila Real) e a Junta de Turismo das Caldas de Moledo (Peso da Régua).

Segundo Martinho, antes de acabarem, as regiões e zonas de turismo tiveram que entregar à nova entidade "o cadastro de todos os bens, direitos e obrigações que titulavam e a conta de gerência do seu exercício, referida à data da extinção".

"Se nós assumimos o pagamento com o pessoal, as dívidas que entramos, também devemos assumir os bens. Nesse sentido estamos convictos de que este espaço é propriedade da Entidade Regional Turismo do Douro", frisou

A Câmara da Régua continua a recusar-se a dar esclarecimento sobre o assunto.