sábado, 15 de novembro de 2008
A Câmara de Bragança permitiu hoje por imposição judicial a entrada no hangar municipal do avião do ex-opositor político do presidente da edilidade contra a vontade do director do aeródromo, que vai participar o caso ao INAC.
O director do aeródromo, João Rodrigues, alega "falta de espaço" no hangar e que vai participar a situação ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) por "questões de segurança".
O director do aeródromo e o representante da Câmara de Bragança impediram o acesso ao local da Comunicação Social e "foi com relutância" que o primeiro acatou a ordem judicial, segundo o advogado do proprietário do avião, Rodrigo Versos.
A operação demorou mais de uma hora e foi acompanhada pela GNR, cuja intervenção foi ordenada pelo Tribunal Administrativo de Mirandela para garantir a execução da decisão judicial que obriga a Câmara a permitir a hangaragem da aeronave naquele local.
"As aeronaves que ali se encontram não estão bem posicionadas, pelo que colocaram-na no corredor central para mostrar que não há espaço, o que não seria necessário se houvesse um arranjo da disposição", disse o advogado.
Segundo o representante da Câmara, Orlando Sousa, "o director do aeródromo informou as autoridades (GNR) que o hangar estava cheio e que qualquer arranjo que lá fizesse estava a violar as normas aeronáuticas".
"O director vai fazer uma participação ao INAC desta situação", disse.
O director do aeródromo, João Rodrigues, alega "falta de espaço" no hangar e que vai participar a situação ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) por "questões de segurança".
O director do aeródromo e o representante da Câmara de Bragança impediram o acesso ao local da Comunicação Social e "foi com relutância" que o primeiro acatou a ordem judicial, segundo o advogado do proprietário do avião, Rodrigo Versos.
A operação demorou mais de uma hora e foi acompanhada pela GNR, cuja intervenção foi ordenada pelo Tribunal Administrativo de Mirandela para garantir a execução da decisão judicial que obriga a Câmara a permitir a hangaragem da aeronave naquele local.
"As aeronaves que ali se encontram não estão bem posicionadas, pelo que colocaram-na no corredor central para mostrar que não há espaço, o que não seria necessário se houvesse um arranjo da disposição", disse o advogado.
Segundo o representante da Câmara, Orlando Sousa, "o director do aeródromo informou as autoridades (GNR) que o hangar estava cheio e que qualquer arranjo que lá fizesse estava a violar as normas aeronáuticas".
"O director vai fazer uma participação ao INAC desta situação", disse.
A aeronave foi colocada no hangar por decisão do Tribunal Administrativo de Mirandela que ordenou a intervenção das forças de segurança para assegurar que a Câmara de Bragança disponibiliza um espaço para o avião particular de um ex-opositor político do presidente.O autor da acção judicial é Marcolino de Jesus, que concorreu pelo PS à Câmara de Bragança nas últimas autárquicas e perdeu para o social democrata Jorge Nunes.
O ex-candidato socialista comprou, em Fevereiro, uma aeronave a um particular que, à semelhança de outros adeptos da aviação guardava o aparelho no hangar municipal, localizado no aeródromo de Bragança.
O novo proprietário queixa-se de ter sido impedido de utilizar o hangar, ao contrário do que acontece com os outros ocupantes.
Marcolino de Jesus intentou uma acção judicial acompanhada de uma providência cautelar, aceite pelo Tribunal, mas à qual a Câmara de Bragança não deu cumprimento voluntariamente.
Segundo o advogado do autor da acção, Rodrigo Versos, a decisão executada hoje é provisória e no Tribunal Administrativo de Mirandela continua em curso a acção principal que tem em vista a autorização definitiva.
No despacho judicial que ordenou a execução com intervenção policial foi ainda determinada a extracção de certidão de todo o processo para ser remetida ao Ministério Público da Comarca de Bragança para os fins tidos por convenientes".
De acordo com fonte judicial competirá ao Ministério Público averiguar se, por não acatar a providência cautelar, o presidente da Câmara cometeu o crime de desobediência a uma decisão judicial, que tem como pena acessória a perda de mandato.
[Foto de Ivo Pires/Lusa]
BRAGANÇA: Avião entrou no hangar apesar da relutância de director do aeródromo que vai participar ao INAC
