A Câmara de Bragança anunciou hoje um pacote de medidas temporárias de combate à crise que contempla perdão de dívidas, redução de tarifas, acesso gratuito a transportes públicos e equipamentos e apoio a alunos carenciados.

As medidas de carácter excepcional e temporário têm efeitos imediatos e vigoram até ao final do ano com o propósito ajudar a ultrapassar as dificuldades sócio-económicas das famílias mais carenciadas do concelho, que tendem a agravar-se face à crise que o país vive.

Segundo informação divulgada hoje pela autarquia, uma das medidas vai reflectir-se na factura mensal da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos que terá uma redução de vinte por cento para famílias carenciadas com um rendimento por pessoa inferior à pensão social (187,18 €).

O município já tinha adoptado medida idêntica, mas que será definitiva e não temporária, para as famílias numerosas com mais de seis elementos.

O pacote agora aprovado contempla também a habitação social com um perdão de 65 por cento da dívida aos arrendatários que tenham as contas atrasadas, se regularizarem a sua situação até 31 de Dezembro.

Os 65 por cento correspondem, segundo o município, aos agravamentos previstos na legislação referente à lei do arrendamento urbano.

Os munícipes que, por insuficiência de rendimentos, não conseguirem regularizar totalmente a sua situação nas condições anteriormente propostas, poderão fazê-lo parcialmente em 60 prestações mensais, mas sem perdão dos agravamentos.

Aquelas famílias que não disponham, de forma comprovada, de qualquer rendimento que lhes permita aceder a uma das medidas anteriores, vão ter os seus processos analisados caso a caso pelos Serviços de Habitação e Acção Social da Câmara Municipal de Bragança e pelo Instituto da Segurança Social.

Os eventuais beneficiários têm que desencadear os respectivos processos para poderem beneficiar destas medidas que contemplam ainda ajustamentos da renda conforme os rendimentos dos agregados familiares.

Na área da habitação social, a Câmara de Bragança decidiu ainda reduzir em 30 por cento o valor das casas para arrendatários com a situação contratual e financeira regularizada que queiram comprar os respectivos fogos.

Com a receita proveniente da venda será criado um fundo de reserva exclusivamente dedicada à beneficiação, construção ou aquisição de fogos para arrendamento social.

Os mais carenciados vão também poder aceder gratuitamente ou a metade do custo aos transportes públicos urbanos e a equipamentos colectivos como as piscinas, museus, teatro e conservatório de música.

As crianças em idade escolar são contempladas pelo pacote de medidas de combate à crise com refeições gratuitas ou a metade do preço, oferta de livros escolares e de suplemento alimentar, consoante o rendimento do agregado familiar.

Para os idosos, o município reforçou as verbas destinadas à melhoria das condições habitacionais das populações das áreas urbana e rural, em colaboração com as juntas de freguesia, e de benefícios de fogos nos bairros sociais.