As transferências do Orçamento de Estado para as freguesias poderão baixar em 2010, comparativamente a 2009, devido à crise económica , advertiu hoje, em Amarante, uma técnica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Norte (CCDR-N).
    A redução está relacionada com a menor receita fiscal que o Estado deverá recolher em 2009, devido à redução da actividade económica.

    Maria Manuel Russo explicou que a nova Lei das Finanças Locais, aprovada em 2007, prevê que o conjunto das juntas de freguesia portuguesas recebam 2,5 por cento do IRS, IRC e IVA cobrado pelo Estado.

 

    As receitas das freguesias são quantificadas no quadro do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF).

    Segundo a técnica, o cálculo das receitas daquelas autarquias está assim mais dependente da conjuntura económica e da capacidade do Estado cobrar impostos.

    A técnica da CCDR Norte falava nas primeiras jornadas dirigidas aos autarcas de freguesia que integram a NUTS Tâmega (PT115, segundo a classificação da UE).

    Esta NUTS (Nomenclaturas de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) compreende os municípios de Amarante, Baião, Castelo e Paiva, Celorico e Basto, Cinfães, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel e Resende.

    Estes 12 concelhos estão divididos em 289 freguesias, são habitados por cerca de 530 mil habitantes, que corresponde a 14 por cento da população do Norte de Portugal.

    Às jornadas, que decorreram no auditório do Gabinete de Apoio Técnico (GAT) do Baixo Tâmega, assistiram algumas dezenas de autarcas da região.

    Os técnicos da comissão de coordenação prestaram esclarecimentos sobre o regime financeiro de funcionamento das freguesias, nomeadamente ao nível do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).

    Nos trabalhos, foram enunciadas as novas receitas das juntas de freguesia previstas na nova legislação associadas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

    As juntas têm direito a 50 por cento do IMI cobrado pelos municípios relativo aos prédios rústicos, uma receita que pode assumir relevância nos concelhos mais rurais.