O Tribunal de Instrução de Guimarães defende, no despacho de pronúncia que enviou Fátima Felgueiras a julgamento, que os arguidos, "conhecendo as dificuldades do FC de Felgueiras, procuraram obter financiamentos da Câmara Municipal, para fazer face às despesas correntes".  "Procuraram e conseguiram financiamentos da Câmara, destinados a fazer face às despesas correntes do clube, lesando dessa forma os interesses patrimoniais que lhes cabia administrar e fiscalizar", escreve o juiz de instrução.

 

    O Tribunal pronunciou segunda-feira a presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Fátima Felgueiras (foto), por oito crimes (estava acusada de 14), sete de participação económica em negócio e um de abuso de poder na forma continuada.

 

    O juiz de instrução pronunciou, ainda, outros nove arguidos, alegadamente envolvidos em relações irregulares entre a Câmara Municipal e o Futebol Clube de Felgueiras. Entre eles, está o ex-presidente do município, Júlio Faria.

 

    Tal foi feito "através de deliberações camarárias tomadas com o objectivo de os aprovar e com a intenção de concederem, por essa forma, ao FCF dinheiros públicos, todos sabendo que o destino que o clube daria a tal dinheiro era, pelo menos em parte, o de pagamento de encargos de gestão corrente".

 

    O juiz recorda que "o FCF, desde as épocas desportivas de 1994/5 e 95/96, começou a ter graves problemas, situação que se prolongou até aos dias de hoje".

 

    Diz que tal situação "teve origem no facto de o clube ter subido e descido de divisão, ter uma situação instável a nível directivo" e funcionar "com elevadas despesas de funcionamento, designadamente com salários de jogadores e de pessoal diverso, seguros e deslocações".

 

 

    Situações que - prossegue o despacho de pronúncia - "obrigaram o clube a ficar a dever elevadas somas à Segurança Social e às Finanças e a ter de pedir empréstimos, tanto em nome do clube, como em nome particular dos seus dirigentes, junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Felgueiras".

 

    Sublinha que, "com a subida à Primeira Divisão em 1994, a situação financeira agravou-se, ainda mais, porquanto era necessário realizar obras de melhoramento no Estádio Municipal, de elevado vulto e custos, bem como investir em novos jogadores".

 

    Para ajudar a ultrapassar tal quadro financeiro - sustenta o juiz -, "entre 1995 e 2001, Fátima Felgueiras e os restantes arguidos resolveram apoiar o clube, usando para o efeito os poderes e os cargos que exerciam na Câmara, concedendo elevadas verbas monetárias do erário público".

 

 

    Afirma que, "para salvaguardar a legalidade da atribuição de tais verbas, bem como as suas posições na concessão de subsídios, cinco dos arguidos - vereadores na Câmara - resolveram camuflar a concessão de verbas, através da celebração de contratos-programa, nos termos da legislação aplicável, a Lei de Bases do Sistema Desportivo (Lei 1/90)".

 

    Diz que os arguidos agiram "a coberto da atribuição de subsídios para as camadas jovens e para obras no Estádio Dr. Machado de Matos", celebrando contratos-programa que permitiram "injectar elevadas quantias monetárias no clube".

 

    Diz também que "a aprovação das verbas era previamente combinada entre Fátima Felgueiras e Júlio Faria, bem como com os restantes vereadores e com os dirigentes do FCF".

 

   No inquérito judicial foi apurado que as verbas dadas pela Câmara ao Futebol Clube de Felgueiras entre 1995 e 2002 totalizaram cerca de 3,5 milhões de euros.