sábado, 29 de novembro de 2008
A apanha de cogumelos silvestres deixou de ser livre no Parque Natural de Montesinho, Bragança, o primeiro em Portugal a impor regras e coimas para combater os excessos da recolha descontrolada que atingem as florestas transmontanas.
A novidade é introduzida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM) publicado em Diário da República a 24 de Novembro e já em vigor, a que a Lusa teve acesso.
As novas regras surgem no final da apanha de Outono, altura em que ocorre maior pressão nas florestas da região, com grupos de pessoas a revolverem os solos, de onde se estima que saiam entre 30 a 40 toneladas de cogumelos por ano.
A partir de agora, na área do PNM, que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, a apanha está proibida à quarta-feira, todos os dias entre o pôr e o nascer do sol e só pode ser feita mediante várias condições.
De acordo com o texto do POPNM, o regulamento da área protegida proíbe a utilização de baldes e sacos plásticos porque não permitem a dispersão dos poros, pelo que devem ser utilizados recipientes com aberturas, como cestas.
Fica também proibida a colheita de exemplares de dimensões inferiores a três e dois centímetros, conforme as espécies, a remoção do solo com ferramentas como ancinhos e enxadas e a destruição deliberada de exemplares demasiado maduros, muito jovens ou que não se pretendam recolher.
A fiscalização do cumprimento compete ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e às autarquias locais, sem prejuízo do exercício dos poderes de fiscalização e polícia que competirem a outras entidades públicas.
Quem for apanhado em incumprimento fica sujeito ao regime de contra-ordenações e a pagar uma coima a fixar pela autoridade competente, além de estarem previstas também sanções acessórias.
O presidente da associação transmontana micológica "A Pantorra", Franciso Xavier, considera "prudente" a iniciativa de regulação nesta área protegida, mas lamenta que surja antes de legislação de âmbito nacional que esta associação reclama há vários anos.
A "Pantorra", que foi criada há dez anos, é promotora do encontro anual micológico, em Mogadouro, e autora de uma proposta de Decreto-Lei apresentada em Dezembro de 2007 ao Ministério da Agricultura para regulamentar esta actividade em todo o território nacional.
Francisco Xavier lamenta nada saber ainda sobre a situação desta proposta, que, além das recomendações para a apanha, reclama o estatuto de recurso florestal para os cogumelos e a protecção dos proprietários dos terrenos.
"Eles são os donos e deviam poder concessionar este recurso ou estabelecer parcerias para a sua exploração", defendeu o responsável para contrariar a actual situação em que a apanha é feita de forma indiscriminada sem respeito pela propriedade privada.
Francisco Xavier estima que anualmente saem das florestas da região entre "30 a 40 toneladas de cogumelos silvestres", que são vendidos a intermediários para os mercados nacional e espanhol.
"Há pessoas que pedem duas ou três semanas de férias para irem apanhar cogumelos", revelou.
Segundo disse, estes "recolhedores" recebem em média entre cinco a dez euros por quilo, que no mercado atingem valores entre os 15 e os 40 euros.
A novidade é introduzida pelo Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM) publicado em Diário da República a 24 de Novembro e já em vigor, a que a Lusa teve acesso.
As novas regras surgem no final da apanha de Outono, altura em que ocorre maior pressão nas florestas da região, com grupos de pessoas a revolverem os solos, de onde se estima que saiam entre 30 a 40 toneladas de cogumelos por ano.
A partir de agora, na área do PNM, que abrange os concelhos de Bragança e Vinhais, a apanha está proibida à quarta-feira, todos os dias entre o pôr e o nascer do sol e só pode ser feita mediante várias condições.
De acordo com o texto do POPNM, o regulamento da área protegida proíbe a utilização de baldes e sacos plásticos porque não permitem a dispersão dos poros, pelo que devem ser utilizados recipientes com aberturas, como cestas.
Fica também proibida a colheita de exemplares de dimensões inferiores a três e dois centímetros, conforme as espécies, a remoção do solo com ferramentas como ancinhos e enxadas e a destruição deliberada de exemplares demasiado maduros, muito jovens ou que não se pretendam recolher.
A fiscalização do cumprimento compete ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) e às autarquias locais, sem prejuízo do exercício dos poderes de fiscalização e polícia que competirem a outras entidades públicas.
Quem for apanhado em incumprimento fica sujeito ao regime de contra-ordenações e a pagar uma coima a fixar pela autoridade competente, além de estarem previstas também sanções acessórias.
O presidente da associação transmontana micológica "A Pantorra", Franciso Xavier, considera "prudente" a iniciativa de regulação nesta área protegida, mas lamenta que surja antes de legislação de âmbito nacional que esta associação reclama há vários anos.A "Pantorra", que foi criada há dez anos, é promotora do encontro anual micológico, em Mogadouro, e autora de uma proposta de Decreto-Lei apresentada em Dezembro de 2007 ao Ministério da Agricultura para regulamentar esta actividade em todo o território nacional.
Francisco Xavier lamenta nada saber ainda sobre a situação desta proposta, que, além das recomendações para a apanha, reclama o estatuto de recurso florestal para os cogumelos e a protecção dos proprietários dos terrenos.
"Eles são os donos e deviam poder concessionar este recurso ou estabelecer parcerias para a sua exploração", defendeu o responsável para contrariar a actual situação em que a apanha é feita de forma indiscriminada sem respeito pela propriedade privada.
Francisco Xavier estima que anualmente saem das florestas da região entre "30 a 40 toneladas de cogumelos silvestres", que são vendidos a intermediários para os mercados nacional e espanhol.
"Há pessoas que pedem duas ou três semanas de férias para irem apanhar cogumelos", revelou.
Segundo disse, estes "recolhedores" recebem em média entre cinco a dez euros por quilo, que no mercado atingem valores entre os 15 e os 40 euros.
MONTESINHO: Apanha de cogumelos silvestres passa a ter regras e coimas
